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Olimpíadas: crianças estariam sendo recolhidas das ruas para ‘higienização social’

14/03/2016

O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de receber uma denúncia sobre o suposto recolhimento compulsório e a segregação de crianças e adolescentes pobres e negras, no Rio de Janeiro, no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com outras organizações que atuam pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, elaboraram um documento que destaca as violações de direitos básicos contra crianças e adolescentes, moradores de periferias e favelas do Rio.

Um trecho do documento destaca que desde 2011, quando teve início a preparação da cidade para receber os grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, foram ampliadas as operações de higienização social no Centro e na Zona Sul do Rio, por onde trafegam muitos turistas. Durante todo esse período, inclusive, no atual momento de preparação para a recepção dos Jogos Olímpicos, em agosto deste ano, o recolhimento compulsório de meninas e meninos em situação de rua tem sido freqüentes.



associação sao martinho
Crianças e adolescentes negros e pobres, moradores de favelas e periferias do Rio de Janeiro, estão sendo impedidos de permanecerem em áreas nobres da cidade.



A advogada Alexandra Montgomery, da organização Justiça Global, em entrevista à Adital afirma que esses adolescentes estão tendo seus direitos violentados e que as ações estabelecidas arbitrariamente pelo governo estadual e municipal contrariam não apenas as políticas públicas já estabelecidas para o acolhimento de jovens, como a legislação infraconstitucional. A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), aprovada pela Assembleia Geral da ONU.

"Crianças e adolescentes negros e pobres, moradores de favelas e periferias do Rio de Janeiro, vêm sofrendo violações de direitos básicos, como a criação de embaraços ao seu direito de ir e vir, e de permanecer em áreas nobres da cidade”, relata a advogada. "Nos dias 22 e 23 agosto de 2015, a Polícia Militar parou vários coletivos que vinham da periferia em direção à Zona Sul, região nobre o Rio. Ao todo, segundo levantamento feito pela Defensoria Pública, mais de 150 adolescentes foram retirados dos ônibus”. Segundo Alexandra, as crianças e adolescentes em situação de rua são recolhidos e levados para abrigos, a maioria em péssimo estado de conservação. 

apublica
Abrigo Rio de Janeiro



Em outro trecho, o documento apresentado à ONU critica a política de recolhimento compulsório estabelecida no Rio de Janeiro e que já foi alvo de crítica "por instituições do poder público, como a Defensoria, o Ministério Público, bem como a própria sociedade civil, que denunciam a prática como ilegal desde que essa tomou contorno de violação sistemática e institucionalizada”.

Em 2014 e 2015, a situação ficou ainda pior, quando a livre circulação no espaço urbano, o direito constitucional de ir e vir, ficaram limitados. "A vedação à circulação de crianças e adolescentes negros e pobres, moradores de favelas e periferias, foi comum no verão de 2014, no Rio de Janeiro, mas, em agosto de 2015, ganhou maior visibilidade”, ressalta a denúncia.

Confira o documento aqui.

Fonte: Adital 

 

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