Confira todas as adesões à nota pública por um novo Marco Regulatório

28/08/2013

Em 26/8, redes e organizações da sociedade civil lançaram a nota pública “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?". Publicamos o conjunto final de signatários: são 52 redes e 232 entidades.

 

Acesse aqui a versão em PDF.

 

NOTA PÚBLICA

 

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?

 

Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, “com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano”, proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) “uma relação jurídica mais adequada” com o Estado e “um ambiente regulatório estável e sadio”. Na carta que dirigiu à Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a atual Presidenta expressou o seu reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, valorizando o “seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Destarte, a candidata acenou com uma política de governo voltada para o fortalecimento das OSCs e pautada pelo respeito à sua autonomia.

 

Transcorridos mais de dois anos e meio do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a trajetória do seu governo frente à questão do marco regulatório revela-se inequivocamente contraditória com os compromissos assumidos, embora devam ser reconhecidas algumas medidas setoriais positivas. Um rápido balanço das iniciativas governamentais nesse período comprova a falta de vontade política do atual governo no tocante à revisão da legislação que rege as relações das OSCs com o Estado, para não falarmos do seu suposto compromisso com políticas voltadas para o apoio e fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e na luta contra as desigualdades:

 

• Apesar da promessa de constituição “com a maior brevidade possível” de um Grupo de Trabalho sobre o marco regulatório, e da sua criação por decreto presidencial, o GT nunca foi nomeado oficialmente, tendo trabalhado informalmente, conforme decisão da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

• O referido GT só foi criado em setembro de 2011, e instalado em novembro do mesmo ano, ao final de um seminário internacional sobre o marco regulatório promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião, a Presidenta Dilma Rousseff deixou claras as suas reservas com relação a essas iniciativas, ao impedir os meios de comunicação de terem acesso à cobertura do evento.

 

• Essa aparente inconsistência da ação governamental pode ser facilmente entendida se considerarmos que nos últimos meses de 2011 o governo estava às voltas com mais um escândalo de corrupção, decorrente de denúncias de intermediação pelo Ministério dos Esportes da contratação de “ONGs” para o programa “Segundo Tempo” em troca de uma comissão de 20%.

 

• Diante desse episódio que propiciava novos elementos para reforçar a criminalização das ONGs e colocar sob suspeita todos os repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil, a Presidenta da República reforçou a ambivalência da postura governamental. Em lugar de focar a sua atuação numa enérgica apuração dos fatos denunciados relativos ao Ministério dos Esportes, o governo optou por desviar o foco da questão para a relação do governo com o conjunto das OSCs. Essa opção materializou-se no decreto que suspendeu indiscriminadamente todos os repasses para organizações não governamentais, “a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares”. Com tal medida a presidência da República produziu enorme dano à imagem das OSCs, fazendo ainda com que a grande maioria das organizações sem fins lucrativos fossem penalizadas injustamente.

 

• Fazendo frente a esse contexto adverso, o Grupo de Trabalho produziu, durante o primeiro semestre de 2012, inúmeras propostas de aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais transparência sobre a atuação das OSCs. O Ministro Gilberto Carvalho se comprometeu a submeter o relatório com esses resultados à apreciação de Dilma Rousseff, entretanto, transcorridos mais de 12 meses do final dos trabalhos, a Presidenta não se pronunciou a respeito. Os representantes das OSCs solicitaram reiteradamente e sem sucesso uma audiência com ela para conhecer as razões do seu aparente desinteresse pelo trabalho do grupo. Além de contradizer os compromissos assumidos, tal atitude desperdiça centenas de horas de trabalho de servidores públicos, representantes das organizações não governamentais e juristas que se dedicaram a esse trabalho.

 

A atuação aparentemente contraditória do governo Dilma não pode mais nos iludir. Não podemos mais desconhecer a fragilidade do compromisso do governo federal com o fortalecimento de um campo autônomo de organizações da sociedade civil. A postura do atual governo teve como precedente o bloqueio dessa agenda nos oito anos do governo Lula, tendo ambos, nesse aspecto, dado continuidade à tradição autoritária do Estado Brasileiro. Como disse recentemente o Bispo de Santarém, Flavio Giovenale, presidente da Cáritas Brasileira, “Não vejo só um distanciamento [do governo Dilma] à igreja, mas com todas ONGs. Me parece que tem uma atitude de autossuficiência do governo, de dizer ‘não precisamos das entidades sociais’. Há um distanciamento de tudo aquilo que é sociedade civil organizada. O governo diz: ‘o Estado sou eu’. Não! O Estado é muito mais amplo. Governo passa e o Estado fica. Público são todos os agentes que trabalham na melhoria da sociedade, então o papel das ONGs é fundamental. O marco regulatório [das ONGs] está sendo levado em banho-maria. Com Dilma vejo que a dificuldade de diálogo aumentou muito” (Valor Econômico, 19 de julho de 2013).

 

É inadiável a superação por parte do governo da visão que absolutiza o papel do Estado e desconhece na prática a importância de uma sociedade civil autônoma, organizada e fortalecida. O bloqueio da revisão do marco regulatório, favorecendo a corrução e a arbitrariedade nas relações das OSCs com o Estado, é uma questão essencialmente política. Se ficar submetido a uma base de sustentação conservadora, na qual as bancadas ruralista e “evangélica fundamentalista” têm enorme peso, o atual governo não poderá priorizar a agenda de um campo de organizações que participam de enfrentamentos diários com os interesses do agronegócio, defendem os direitos dos indígenas, e se contrapõem à agenda dos grupos religiosos fundamentalistas que buscam reverter e impedir avanços dos direitos humanos das mulheres, de homossexuais e da população negra.

 

O governo da presidente Dilma Rousseff pode ainda reverter essas expectativas negativas, renovando o seu compromisso com as organizações da sociedade civil, através da adoção de medidas concretas:

 

• Assinatura imediata do decreto que aprimora o sistema de transferências financeiras do Governo Federal para as entidades da sociedade civil, clareando o entendimento sobre esse tema.

 

• Encaminhamento ao Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei também proposto pelo grupo, agilizando a tramitação da matéria, que já vem sendo tratada no Legislativo por iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg e do deputado Eduardo Barbosa.

 

• Reconvocação imediata do Grupo de Trabalho, agora com nomeação oficial, para detalhar as propostas de legislação e de políticas que contemplem os demais pontos da Plataforma ainda não equacionados: políticas de fomento à organização autônoma da cidadania e à participação social, ambiente tributário facilitado, democratização dos incentivos às doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações de interesse público, revisão do sistema de certificação e de seus benefícios.

 

As redes e entidades que subscrevem este documento reivindicam da Presidenta a tomada imediata de tais medidas. Temos a convicção de que uma sociedade civil fortalecida é condição para viabilizar a reforma política que a sociedade brasileira almeja. Estamos convictos também de que sem as organizações da sociedade civil o Brasil estará mais vulnerável ao acirramento das desigualdades e da violência, à espoliação de nossos bens naturais e culturais e à proliferação da pobreza.

 

 

Redes

Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

ABA –Associação Brasileira de Agroecologia

ABERE – Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem de Eletroeletrônicos

ABGLT –Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Aliança pela Infância

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

ANAIDS– Articulação Nacional de Luta contra a AIDS

Asa – Articulação no Semiárido Brasileiro

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Cooperapic – Associação de Cooperação, Promoção e Incentivo à Cidadania

ASTE – Associação de Seminários Teológicos

CEBRAF – Confederação Brasileira de Fundações

CLAI Brasil – Conselho Latino Americano de Igrejas/Regional Brasil –

CMI – Conselho Mundial de Igrejas

Comitê Metropolitano de Apoio ao Movimento Xingu Vivo

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento

FEACT-Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil

Federação Alagoana de Rádios Comunitárias

FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas

Fórum Baiano de Economia Solidária

Fórum Carajás

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum DCA-PA – Fórum Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Pará

Fórum Goiano da Economia Solidária

Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana

GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros

Plataforma Dhesca Brasil

REAPI – Rede Ambiental do Piauí

Rede CBA – Central Brasileira de Associações e as Instituições Não Governamentais

Rede Cerrado

Rede de Fundos Independentes para a Justiça Social

Rede Folha de Empreendedores Socioambientais

Rede GTA

Rede GAPA Brasil

REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano

Rede Mata Atlântica

Rede Nacional Lai Lai-Saúde da Populaçao Negra e Aids

Rede Sapatà – Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras

REJU – Rede Ecumênica da Juventude

RENAS – Rede Evangélica Nacional de Ação Social

REVTS – Rede Evangélica do Terceiro Setor

RPCSTB – Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose

UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

 

 

Entidades

A Casa Verde - cultura e meio ambiente

ABAM – Associação Nacional das Baianas de Acarajé e Mingau

ABEM – Associação Brasileira em Defesa dos Bens Comuns

Ação Comunitária do Brasil

Ação Educativa

ACIA – Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta

ABB – Aliança de Batistas do Brasil

ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho

ADAPTSURF – Associação Adaptação e Surf

ADEHAB Brasil – Associação para o Desenvolvimento Habitacional do Brasil

ADEIS – Associação para Desenvolvimento Integrado e Sustentável

AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia

AMENCAR - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente

ANDI – Comunicação e Direitos

Angá – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

APACC – Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes

APAN/PB – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza

APMS – Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia-Salvador/Bahia

ASP-MA – Associação de Saúde da Periferia do Maranhão

ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Andiroba

Associação Barraca da Amizade

Associação Cearense de Inclusão e Assistência Social

Associação Crescer no Campo

Associação dos Produtores Rurais e Pescadores de Encarnação de Salinas

Associação Ecológica, Cultural e Sustentável - ONG EKOKATU

Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho

Associação Espírita Lar Transitório de Christie - Creche e Casa Dia

Associação Sociedade do Sol

Associação Viva e Deixe Viver

ATN – Associação Telecentro de Informação e Negócios

AVANTE – Educação e Mobilização Social

AVESOL – Associação do Voluntariado e da Solidariedade

A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania

Bodega de Produtos Sustentáveis da Caatinga

CAA/NM – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais

CADI Brasil – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral

CADES – Instituto Cidadania Através do Esporte

CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional

Camtra – Casa da Mulher Trabalhadora

CAPA – Centro de apoio ao Pequeno Agricultor

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CARAB – Centro de Atividades de Referência Afro-Brasileira Henrique Dias

Cáritas Brasileira

Casa da Arte de Educar

Casa de Cultura IAO

Casa de Nutrição Nossa Senhora da Glória

CDDHEP – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre

CDHP – Centro de Direitos Humanos de Palmas

CDHDMB – Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès

CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo

Ceades – Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento

Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

CEBI-CE – Centro de Estudos Bíblicos do Ceará

CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular

CEASIG – Centro de Estudos e Ações Solidárias da Ilha do Governador

CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

CEDAP – Centro de Educação e Assessoria Popular

CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde

CEDITER – Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra

CEDUS – Centro de Educação Sexual

CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

Centro Cultural Picadeiro

Centro das Mulheres do Cabo

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Formação Terra do Sol

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CESEP – Centro Suburbano de Educação Profissional

CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares

CIAFRO – Centro de Integração da Cultura Afro-Brasileira

CIEDS – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável

COMIN – Conselho de Missão entre Indígenas

Conexão – Serviço de Integração Social

Cooperativa Central do Cerrado

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CREN – Centro de Recuperação e Educação Nutricional

CRIA – Centro de Referência Integral e Adolescentes

CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CESEEP – Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Circo Crescer e Viver

CMV - Coletivo Mulher Vida

Coletivo Mulher Vida

Comunicação e Cultura

Conectas Direitos Humanos

Criança Segura

Diaconia

Diocese Sul Ocidental da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

ELAS Fundo de Investimento Social

EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Federação Nacional de Assistência às Comunidades Terapêuticas

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

Fundación Avina

Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré

Fundação de Direitos Humanos Margarida Alves

Fundação Fé e Alegria do Brasil

Fundação Grupo Esquel do Brasil

Fundação Jupará de Cultura e Ecologia

Fundação SOS Mata Atlântica

FUNDIFRAN – Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

GAPA/RS – Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul

GAPA/SC – Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Santa Catarina

GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – HIV, Comunicação e Gênero

GIP – Gestão de Interesse Público

GIV – Grupo de Incentivo à Vida

GMM – Grupo Mulher Maravilha

Greenpeace Brasil

Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum

Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

GTP+ – Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo

IACEP – Instituto Amazônico de Comunicação e Educação Popular

IADH – Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano

IAL – Instituto Avisa Lá

Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IBEAC – Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário

ICAP – Instituto da Criança e do Adolescente Profissionalizante Roberto Correa Leite

ICom – Instituto Comunitário Grande Florianópolis

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IDEIAS – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Associativismo Sustentável

IDHESCARS – Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais do Rio Grande do Sul

IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade

IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil

IENS – Instituto Educacional Nova Safra

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

IGOND - Instituto Gondwana

Igreja Metodista

IMARH – Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

IMOPEC – Instituto da Memória do Povo Cearense

IMSNS – Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora

IMV – Instituto Madeira Vivo

Inclusão Tecx

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituição de Assistência Social Raio de Luz

Instituto AMMA Psique e Negritude

Instituto Berço da Cidadania

Instituto Braços

Instituto Brasileiro Pró-Cidadania

Instituto Comunitário Baixada Maranhense

Instituto Fazendo História

Instituto Equit: Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Ide e Ensinai

Instituto IDhES – Estudos Jurídicos em DHESCA

Instituto Kairós - Ética e Atuação Responsável

Instituto Noos

Instituto Oca Brasil

Instituto Ori

Instituto Palmares de Promoção da Igualdade

Instituto Pólis

Instituto Quilombista

Instituto Rio

Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael

Instituto Sinergia Social

Instituto Soma Brasil

Instituto Sou da Paz

Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade

Intercâmbio Cultura Chile-Brasil

IPB – Instituto Pró Brasil

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

IPEDESH – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Humano

IPF – Instituto Paulo Freire

IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil

ISA –Instituto Socioambiental

ISAEC – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura

Iser Assessoria

ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza

ITS BRASIL – Instituto de Tecnologia Social

ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Juspopuli

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Loucas de Pedra Lilás

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MMTRP-AL – Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Pescadoras de Alagoas

MOC – Movimento de Organização Comunitária

Moradia e Cidadania-MG

Movimento Negro Evangélico de Bauru

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Movimento República de Emaús

Movimento SOS BICHO de Proteção Animal

Museu da Pessoa

NDS – Núcleo de Desenvolvimento Social

NEOM – Núcleo de Estudos e Organização da Mulher

Nova Era Novos Tempos

Nzinga Coletivo de Mulheres Negras-MG

OBDC – Organização Brasileira de Desenvolvimento e Cidadania

Obra Auxiliar da Santa Cruz

Obra Kolping do Brasil

Odara Instituto da Mulher Negra

ONG Atitude Desenvolvimento Social Sustentável

ONG Azul

ONG Pró Moradia Ação, Meio Ambiente e Cidadania

OPAN – Operação Amazônia Nativa

OPTA – Organização Patrimonial, Turística e Ambiental

ORCEBRASIL – Organização dos Concurseiros e Estudantes do Brasil

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal

Organização Social Via do Trabalho

Oxigênio Desenvolvimento de Politicas Publicas e Sociais

Perspectiva 21 – Movimento Independente Pró-Desenvolvimento do Turismo e Meio Ambiente

Pesacre – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre

PROFEC – Programa de Formação e Educação Comunitária

Projeto Saúde e Alegria

Projeto Uerê

Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas

RURECO – Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SEDUP – Serviço de Educação Popular

SMEL – Sociedade Musical Euterpe Lumiarense

SNE – Sociedade Nordestina de Ecologia

Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Tambores de Safo

Tearfund

Terra de Direitos

Unimirá

UNIPOP – Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

Visão Mundial

VSB – Vivendo Sem Barreiras – Acessibilidade e Inclusão

 

 

 

Para subscrever encaminhe email com o nome e sigla (se houver) da entidade para: observatorio@abong.org.br