Marco Regulatório

A Abong defende a implementação de um marco legal e de políticas públicas que criem um ambiente favorável e seguro para o envolvimento dos cidadãos e cidadãs em causas públicas. As organizações precisam dessas condições para mobilizar recursos junto à própria sociedade civil e, com legitimidade e transparência, acessar recursos públicos para realizar atividades relevantes para a democracia e para o bem comum. Com esse objetivo, a Abong se uniu a outras entidades representativas na liderança da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, canal de diálogo e negociação com o governo federal sobre essa temática.