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54308/04/2016 a 05/05/2016

EDITORIAL | Abong 2016-2019: articular a resistência e radicalizar a democracia

A Assembleia Geral da Abong, realizada a cada três anos, marca não só a mudança de composição da diretoria, como é um momento de reflexões e debates entre as instâncias colegiadas de direção (Direção Executiva e Conselho Diretor – formado por representantes estaduais) e a base associativa da entidade. É um encontro entre a Associação e sua base de fundamental importância para a definição de agendas e prioridades políticas para o próximo período, que norteiam a construção do plano de trabalho do novo triênio.

Realizada em São Paulo nos dias 16 e 17 de março deste ano, a Assembleia Geral 2016 foi precedida pelo Seminário "Organizar a resistência para defesa de direitos e bens comuns". Promovido pela Abong em parceria com Le Monde Diplomatique, o evento reuniu cerca de 100 representantes de diversas organizações e movimentos sociais com objetivo de realizar uma análise coletiva da complexa conjuntura política vivida no Brasil e no mundo hoje, com tantas ameaças concretas às conquistas e avanços no campo dos direitos. Representantes da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Movimento Passe Livre, Marcha das Mulheres Negras e Rede Brasileira de Justiça Ambiental trouxeram suas visões, abrindo espaços que farão toda a diferença na conjuntura atual.

Foi fundamental contar com a representação da diversidade das organizações e suas temáticas, públicos atendidos, tipos de incidência e intervenção social, além de uma metodologia que possibilitou a construção participativa da análise crítica da conjuntura e das propostas de resistência. Dessa forma a Abong pretendeu contribuir com a construção de narrativas para disputar o discurso conservador dominante, em especial sobre a importância de ações articuladas entre movimentos sociais e o organizações de defesa de direitos e bens comuns.


A Assembleia, que reuniu representantes de organizações associadas de diversos Estados e regiões do País, foi fortemente marcada pelos debates do seminário, que serviram como insumos para os trabalhos de grupos que discutiram e definiram as quatro prioridades políticas do triênio 2016 a 2019: 1. Fortalecimento da base associativa; 2. Promoção de ambiente favorável à atuação das Organizações da Sociedade Civil; 3. Radicalização da democracia; e 4. Promoção de novos paradigmas de organização social rumo ao bem viver.

Também foi importante o trabalho de avaliação da trajetória da Associação até aqui, em especial sobre os três últimos anos de trabalho, com espaço para discussões e troca de reflexões acerca dos acertos, dos erros e das possibilidades e perspectivas de futuro para um campo: o da defesa de direitos e bens comuns.

Uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e anti-sexista, a Abong congrega cerca de 250 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdade, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia. Para isso, ao longo de sua história, a entidade tem investido na articulação com organizações pares e movimentos sociais, na interlocução com o poder público e na construção de um posicionamento político representativo de seu campo.

No último triênio, os esforços da Abong se voltaram para o fortalecimento de sua base associativa e do campo da defesa de direitos e bens comuns. Neste sentido, a Associação desenvolveu ações de comunicação, capacitação, mobilização e incidência com o objetivo de barrar a criminalização do campo, aumentar sua capacidade de interlocução com o Estado e a sociedade civil de forma ampla, ampliar os espaços de participação e a capacidade do setor de incidir sobre as políticas públicas e fortalecer a sustentabilidade política e financeira do campo. Ilustraram este trabalho as ações pela intensificação da luta por um novo marco regulatório para as OSCs, bem como projetos de capacitação e comunicação implementados entre 2013 e 2015. Aprofundar a crítica ao modelo de desenvolvimento dominante, bem como expandir sua capacidade de incidência para além do território nacional, através do fortalecimento das articulações com a sociedade civil planetária, foram ações que também ganharam corpo no último triênio.

Para o futuro, a Abong manteve entre suas prioridades a construção junto à sua base associativa e a outros atores de seu campo uma articulação ainda mais fortalecida. Essa preocupação foi amplamente manifestada durante a última Assembleia e ficou nítida uma busca latente: a necessidade de incorporar as lutas de suas associadas à sua agenda de prioridades, de pautar essa base com a articulação de uma agenda política comum e uníssona, bem como de se aproximar destes atores a fim de desenvolver posicionamentos coletivos e um plano de trabalho ainda mais afinado. Atuar em rede é a expressão de ordem.

Essa troca de experiências e reflexões durante a Assembleia enfatizou ainda outras preocupações. É urgente fortalecer a identidade política do campo das Organizações da Sociedade Civil que lutam por direitos. E para isso, investir no aprimoramento e no fortalecimento da capacidade de comunicação destes atores é inegociável e mais fundamental do que nunca. Democratizar a comunicação faz-se uma luta indissociável deste fim.

Avançar na construção de um novo marco regulatório para as OSCs é outra tarefa definida como prioridade para o horizonte do próximo período de trabalho da Abong. Após a conquista da aprovação da Lei 13.019/2014, serão essenciais os esforços por sua regulamentação em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), e ainda uma atuação que caminhe no sentido da conquista de outros elementos tais como tributação e fundos autônomos. Nessa linha, a construção de novas estratégias e paradigmas de mobilização de recursos e financiamento também se faz necessária.

Se une a essas diretrizes a continuidade do esforço pela promoção de novos paradigmas de organização social rumo ao bem viver. Para isso, a ampliação do diálogo e da produção de conhecimento será fundamental, bem como a articulação com atores-chave da sociedade tais como comunidade científica, movimentos urbanos, comunidades religiosas, povos tradicionais, movimentos ambientalistas, coletivos de comunicação, rádios comunitárias, etc. A articulação com a base associativa da Abong para o alcance desta meta será imprescindível.

Outra frente de luta que pode e deve ganhar novos contornos e dimensões nos próximos anos é a Reforma Política, também entre as prioridades definidas na assembleia. Na visão da Abong, declarada em nota pública, a atual crise política é fruto da crise do sistema político brasileiro, sequestrado pelo poder econômico por meio do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e pela incapacidade do Estado brasileiro e do atual Governo Federal de ampliar mecanismos efetivos de participação social e popular.

É tarefa fundamental fortalecer e ampliar o campo de organizações e movimentos que defendem o aprimoramento das formas do exercício da democracia participativa e uma atuação na reconstrução do campo da sociedade civil. Defender um novo modelo de democracia, que aproxime cada cidadão/ã dos processos decisórios do Estado e promova uma efetiva redistribuição do poder é o caminho para combater a onda de obscurantismo que ataca direitos já conquistados.

Mantendo-se coerente à sua missão em quase 25 anos de trajetória, uma certeza: seguirá norteando a atuação da Abong a busca pela radicalização da democracia, valor estratégico para a construção de um país socialmente justo, igualitário, culturalmente diverso e ambientamente sustentável.

 

 

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