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54308/04/2016 a 05/05/2016

ENTREVISTA | Brasil preside Comissão da ONU dedicada à promoção de igualdade de gênero

Em entrevista, diretora da Abong conta a história da Comissão e analisa seu papel e efetividade

Por Marcela Reis

De 14 a 24 de março deste ano, aconteceu a 60ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (Commission on the Status of Women - CSW) da ONU, em Nova York. Este ano o Brasil presidiu a CSW, que é o principal órgão intergovernamental totalmente dedicado à promoção de igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres ao redor do mundo.

A CSW de 2016 foi pautada em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, discutindo os pontos referentes à igualdade de gênero e buscando traçar estratégias que assegurem os direitos das mulheres nos próximos anos.

A 60ª sessão contou com a participação de organizações e pessoas da sociedade civil e a diretora da Abong em Pernambuco e membro da Coordenação Colegiada da ONG Gestos, Alessandra Nilo, esteve presente. Em entrevista à Abong, ela explicou a importância da comissão e os avanços alcançados nesta reunião.

Confira aqui a entrevista com Alessandra na íntegra:

Qual a importância da Comissão sobre a Situação das Mulheres da ONU?

Essa é a Comissão que acompanha todos os temas relacionados aos direitos das mulheres e faz um seguimento direto da Conferência de Beijing – um compromisso estratégico assinado pelos países para promoção da igualdade de gênero em 1995. A CSW é o principal organismo intergovernamental mundial dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. É uma comissão do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), criada em 1946.

 Em 1996, seu mandato foi expandido para assumir um papel preponderante no acompanhamento e análise dos progressos realizados (e dos problemas encontrados) na implementação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher e da sua Plataforma de Ação. Essa Comissão tem sido muito importante para a integração de uma perspectiva de gênero nas atividades da ONU – assim como para debater e encaminhar sobre as questões emergentes que afetam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. 

A Comissão é um dos maiores eventos da ONU. São tantas delegadas e delegados que o setor de credenciais abre no final de semana anterior à abertura (algo que se repete apenas na Assembleia Geral da ONU) – ano passado foram 5 mil representantes da sociedade civil.  Não é um evento qualquer. 

Qual a importância em especial dessa sexagésima sessão? Quais as principais definições?

Essa é a primeira reunião depois da Resolução sobre a Agenda 2030. Seu objetivo era coordenar seu funcionamento para também incluir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados às mulheres no escopo do seu mandato. Além disso, foi presidida pelo Brasil, o que deu um peso especial à participação brasileira.

Nessa reunião, a CSW avançou em concordar em harmonizar seu trabalho com a Agenda 2030, mas ainda não está muito claro como isso irá acontecer. A comissão funciona como orientadora, de forma semelhante às conferências temáticas que acontecem no Brasil, mas não tem caráter vinculante, isto é, o que é aprovado lá os governos não são obrigados a implementar.

Lá luta-se por cada palavra e virgula, literalmente.Este ano, conseguimos avançar em alguns aspectos. Foi incluído pela primeira vez na declaração um parágrafo sobre os direitos das mulheres indígenas. Foi também adicionado um parágrafo a respeito do fortalecimento da participação de instituições de direitos humanos dos países. E por fim, foi criada uma nova abordagem no trecho que trata da luta para eliminar a chamada "pink tax", quando versões direcionadas às mulheres são mais caras que produtos idênticos direcionados aos homens.

O que já se discutiu de significativo na comissão?

As agendas são definidas com antecedência e de acordo com os assuntos relevantes do contexto. Há uma lista enorme dos temas debatidos, considerando a idade da comissão. Na verdade toda a agenda de mulheres tem sido tratada pela CSW e seus acordos têm influenciado e pautado desde mandatos das agências da ONU (da ONU Mulher, por exemplo), até programas e políticas adotados pelos governos. Para quem considera a ONU relevante, é aí que os debates significativos sobre a situação das mulheres acontece. 

Quais os avanços que você julga necessários para que a comissão seja mais efetiva em relação aos direitos das mulheres?

Existem muitas barreiras ainda a serem superadas, para avanço do debate sobre igualdade de gênero como um todo, nas Nações Unidas. Os problemas da CSW hoje são, principalmente, o não reconhecimento dos direitos sexuais das mulheres e tudo que se relaciona a isso, inclusive a dificuldade de muitos Estados-membros concordarem com o avanço de educação sobre sexualidade nas escolas – algo que nos lembra hoje a atual realidade do Brasil. Esse é apenas um exemplo, mas nos indica que precisamos fazer melhor a tarefa de casa, que é a de garantir que mais países avancem, para que a ONU reflita esses avanços. Por outro lado – e isso é um aspecto interessante dessas instâncias multilaterais– quando as dificuldades nos países são muito grandes, podemos recorrer aos "avanços" da ONU para servir de referência local.

O diplomata Alexandre Vidal Porto publicou recentemente o artigo “Caloteiro Ostentação” (clique aqui para acessar), em que ataca a participação da sociedade civil na delegação brasileira da CSW. Como você viu o texto?

O referido artigo era um total non-sense. Realmente não entendi aquela raiva direcionada, especificamente à participação do Brasil na CSW, que este ano foi inclusive presidida pelo país. A delegação brasileira de treze pessoas é descrita como ostentatória, um trem da alegria e desqualifica sua composição, fazendo afirmações inverídicas, inclusive.

Mesmo com os acréscimos de última hora, nossa delegação não está nem entre as cinco maiores da CSW, o que lamento, em virtude das dimensões do país, da complexidade das instituições nacionais e da necessidade de maior representação e vozes femininas. E a SPM custeou a ida de apenas três representantes, sendo que apenas uma ficou até o final das negociações. Os demais delegados e delegadas foram custeados por suas próprias instituições, inclusive eu.

Deslegitimar o resto das delegadas e insinuar como solução uma delegação apenas de funcionários do Itamaraty é outro equívoco lamentável. Sem a presença de atores não diplomáticos, as decisões da ONU seriam letra morta, sem eco na vida real dos brasileiros – e essa participação plural é justamente um dos maiores ativos da política externa de nosso país. Foi lamentável ver o autor aproveitar a CSW para, ao invés de refletir sobre o grave problema que enfrenta o Itamaraty, que padece de modernização, aparentemente recusa-se a implementar políticas de gênero e assim, prejudica obviamente nossas mulheres diplomatas brasileiras. O Ministério das Relações Exteriores – que tenta defender igualdade entre gêneros nas suas intervenções internacionais, deveria começar a dar o exemplo na sua própria casa. E seus membros, ao tratarem na mídia os temas pertinentes ao 8 de março, deveriam pensar duas vezes antes de fazê-lo de forma tão pouco qualificada.

 

 

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