ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • Fórum Social Mundial
informes - ABONG

54308/04/2016 a 05/05/2016

Sistema Nacional de Educação: a sociedade civil à frente das discussões

Movimentos e organizações cobram do governo federal abertura do debate sobre a regulamentação do sistema, que busca definir funções da União, estados e municípios na execução e financiamento da educação pública

Por Marcela Reis

No começo do mês passado, o Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou uma carta defendendo a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e reivindicando que seja prioridade para o país. Aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos, o SNE regulamenta o pacto federativo na educação e a colaboração entre as instâncias, estabelecendo as funções da União, estados e municípios para garantir padrão de qualidade em todas as escolas públicas, da educação básica até a superior.

Luis Felipe Serrao, representante da ONG Ação Educativa no Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e assessor da Unidade Educação Escolar de Jovens e Adultos da ONG Ação Educativa, atenta para a importância do SNE: “O sistema amplia a discussão sobre a democratização da educação e de um sistema de ensino igualitário, porque organiza as responsabilidades, as normas e o cumprimento das metas do PNE”.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, a regulamentação do SNE tem dois anos de prazo a partir de julho deste ano, mas até agora pouco se discutiu no Governo Federal: por enquanto, apenas um texto foi divulgado, apresentando a proposta e suas implicações.

Maria Thereza Marcilio, consultora e gestora institucional da ONG Avante, afirma que os recursos financeiros não estão bem divididos entre os entes federativos e essa diferença alimenta desigualdades. “A educação infantil, fase crucial no desenvolvimento humano, é responsabilidade do município, que é a instância mais pobre. Esse desalinhamento não favorece a população, tem que dar mais chances e dar as mesmas condições para todas as instâncias para que as diferenças na educação diminuam”.  Atualmente, o ensino básico é de competência municipal, o ensino fundamental de ordem municipal e estadual, o ensino médio é responsabilidade dos estados e a União cuida do ensino superior.

O SNE é pauta deste ano de 2016, mas a principal a discussão do Ministério da Educação tem sido sobre a base nacional comum curricular. Então, a agenda de debate sobre o sistema segue indefinida, sofrendo também com consequências da crise política. “Ano passado, três ministros passaram pelo Ministério da Educação, então o encaminhamento do SNE ficou pendente. Com o debate da base nacional comum curricular, os cortes na educação e a nova gestão [Aloizio] Mercadante, não dá pra saber se o Sistema vai caminhar bem”, diz Serrao.

Marcilio elenca pontos importantes da regulamentação do SNE: alinhar o financiamento para a educação; definir responsabilidades dos entes federativos; ordenar instâncias administrativas; aumentar participação da União na educação básica; alinhar pedagogicamente municípios, estados e União; e diminuir as desigualdades entre as escolas, sem tirar autonomia pedagógica e criativa delas.

Sociedade civil

O SNE surgiu a partir de conferências organizadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que é um espaço participativo e democrático de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. “Já é uma vitória da comunidade educacional conseguir pautar o SNE e cobrar do governo federal. A sociedade civil tem pressionado muito para que não haja deslocamento das agendas e a ideia é abrir o diálogo sobre o SNE para além do Fórum”, diz Serrao.

Marcilio diz que “a mobilização das organizações da sociedade civil foi grande para aprovar o Sistema. São vinte metas no PNE e cada meta tem que batalhar para conseguir, algumas nem serão atendidas este ano”. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta pela sociedade civil, tem discutido sobre as condições em que o financiamento do SNE vai operar, para medir seu funcionamento efetivamente.

Serrao pontua que o PNE é um passo importante para a educação nacional, porque por dez anos dá as diretrizes e mais institucionalidade. Mas diz que ainda há muitos problemas que devem ser enfrentados, como a difícil expansão do ensino médio e sua evasão, o número considerável de crianças e jovens fora da escola e o financiamento da educação que mostra esgotamento. Para ele, o panorama dos próximos anos é interessante, mas bem desafiante.

 

PALAVRAS-CHAVE

lerler
  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca