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informes - ABONG

54203/03/2016 a 07/04/2016

OPINIÃO | 8 de março

Reproduzimos a seguir artigos de duas organizações associadas à Abong sobre o Dia Internacional das Mulheres.

 

Boa leitura!

 

 

 

É pela vida das Mulheres!

 

Por CAMTRA - Casa de Mulher Trabalhadora

 

Para nós da CAMTRA - Casa de Mulher Trabalhadora, o 8 de março - Dia Internacional das Mulheres - não é uma data comercial, embora comemorativa por ser um marco histórico na luta das mulheres por seus direitos. Uma luta que, infelizmente, parece estar longe de seu fim. Na verdade, no atual contexto político em que nos encontramos, lutar pelos direitos da mulher é uma urgência, pois, apesar de algumas importantes conquistas como a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei do Feminicídio (13.104/15), quando o assunto é a segurança e a autonomia das mulheres, a política brasileira está mais próxima de retrocessos do que de avanços.

 

Um grave exemplo de retrocesso político é a PL 5069/2013, projeto de lei de autoria do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que criminaliza métodos de impedimento à gravidez e a prestação de auxílio ao aborto por parte de profissionais da saúde. A PL 5069/2013 afeta principalmente as vítimas de violência sexual, pois demanda a supressão do artigo que define o crime de estupro como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” e, dessa forma, impõe a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual.  Essa proposta, portanto, nada mais é do que um meio de dificultar o acesso ao aborto legal e o atendimento às vítimas de violência sexual que foi regulamentado pela Lei 12.845/2013, ou seja, ela restringe ainda mais os direitos da mulher brasileira. 

 

A situação se torna mais alarmante diante da atual epidemia do vírus Zika e sua possível relação com casos de microcefalia. Em novembro de 2015, o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch recomendou que as mulheres brasileiras adiassem seus planos de gravidez, recomendação que ignora a realidade brasileira, na qual a maioria das gravidezes não é de fato planejada. Ao propor tal medida, o diretor não leva em consideração a vida das mulheres, carentes de acesso a meios contraceptivos e ao direito ao aborto seguro e legal, além disso, não reconhece que muitas gravidezes não são escolhidas, mas frutos de violência sexual. Essa situação só expõe o quanto os corpos das mulheres são controlados pelo governo e pelas igrejas que negam nossa autonomia.

 

Até esse momento, não há realmente medidas para auxiliar as mulheres grávidas ou mães de crianças com microcefalia e o debate sobre a descriminalização do aborto também continua fora das pautas políticas. Assim, enquanto o poder público negligencia sua responsabilidade, o dever de se precaver mais uma vez recai sobre os ombros das mulheres.

 

Em função desse cenário preocupante, muitas mulheres, temendo as possíveis consequências, estão interrompendo suas gravidezes através de abortos clandestinos. Mas, enquanto as mulheres de maior poder aquisitivo gastam até 15 mil reais para realizar esse procedimento, as mulheres pobres se submetem a situações de maior risco e muitas não sobrevivem. Na realidade, os abortos clandestinos matam milhares de mulheres brasileiras muito antes da epidemia do vírus Zika. A falta de uma política que garanta o direito ao aborto seguro e legal força as mulheres a colocarem suas vidas em risco. Segundo a Organização Mundial de Saúde, abortos ilegais são a 5º maior causa de morte materna em nosso país, matando uma mulher a cada 2,6 dias. Lutar pela legalização do aborto é, então, lutar pela vida das mulheres. O direito ao aborto legal e seguro não fere as escolhas e crenças individuais, pois não se trata de uma imposição, não restringe, mas amplia os direitos da mulher.

 

A CAMTRA defende o acesso ao aborto seguro e legal para todas as mulheres. O direito ao aborto deve ser garantido para que todas as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e vidas. Por isso acreditamos que nesse dia 8 de março é fundamental que estejamos juntas na luta contra os retrocessos políticos e em defesa do direito ao aborto legal e seguro realizado pelo SUS. Por mim, por nós e pelas outras!

 

 

 

 

 

Nossos Passos Vêm de Longe: Mulheres Negras em Marcha no Brasil

 

Por Odara – Instituto da Mulher Negra

 

Um legado de luta, foi isso que, nós, mulheres negras apresentamos na Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver realizada no dia 18 de novembro de 2015. Foram mais de 50 mil mulheres negras dos quatro cantos do país, quilombolas, jovens, trabalhadoras rurais, domésticas, lésbicas, trans, mães, irmãs, filhas, netas denunciando com suas bandeiras num só eco o sistema e a lógica de racista, sexista, intolerante, homolesbofobica que impera neste país, além da subalternidade, marginalização e opressão a que as mulheres negras são submetidas, sustentando ao longo da história o modelo excludente e desenvolvimentista do Brasil. Foi o momento de gritar contra o impacto negativo que as desiguais raciais e de gênero provocam na vida das mais de 49 milhões de mulheres negras desse país.

 

Denunciamos o genocídio da juventude e da população negra; O mercado de trabalho racista, porque ainda temos menor renda e vivemos em situação precária de trabalho; O racismo institucional, que nos atinge na saúde, educação, moradia, lazer e no acesso a preservação da cultura; Contra o Racismo Religioso; Contra a criminalização dos movimentos sociais; As violências provocadas pela lesbofobia/homofobia; A negação da participação dos corpos negros  nos espaços de representação política; e pela nossa liberdade.

 Nas relações trabalho marchamos junto com as trabalhadoras domésticas para reafirmar que o trabalho doméstico ainda é um campo de análise que nos ajuda a enxergar a realidade de exclusão que vivenciamos na sociedade brasileira.

 

De acordo, com o Observatório Brasil para Igualdade de Gênero, as mulheres negras são as que têm pior condições de trabalho (baixas remunerações, precariedade de garantia de proteção social e trabalhista), apesar das mulheres negras representar a maioria no trabalho doméstico, quando se tem o trabalho doméstico legalizado (com carteira assinada) as mulheres brancas (29,3%, 2009) tem maior percentual e negras (24,6% no mesmo ano), reforçando o caráter estruturante da discriminação racial e do racismo que permanece e é fruto do regime escravocrata. Mesmo com o avanço das leis trabalhista sobre o trabalho doméstico (PEC das Domésticas), se apresenta um cenário negativo com o aumento do desemprego na categoria.

 

O legado de liberdade fez com que diversas lutas, cores e gerações marchassem para manter vivo o sonho de transformação com a força e a vitalidade das mulheres negras no intuito de apresentar diferentes caminhos para seguir, como em uma encruzilhada, um novo caminho negro e feminino.

 

 O caminhar das mulheres negras é como um pássaro Sankofa, que segue em frente sempre olhando para trás com o horizonte na ancestralidade como traduz nosso legado de resistência.  Na Marcha das Mulheres negras afirmamos para o mundo que “os nossos passos vêm de longe” e as nossas mais velhas abriram o caminho como uma grande irmandade - Geled​és, Ialodês e Boa Morte.

 

Esse Legado de resistência, nos guiam e abrem os caminhos para criar estratégias, dentro e fora do espaço religioso, alimentando nossa alma, nossos corpos e nossas vidas, como fazemos com as árvores. Mulheres anunciadoras de uma nova cosmovisão de fazer e viver mundo! Na Marcha das Mulheres Negras anunciou-se um novo tempo construído em todos os lugares e com todas as vozes.

 

O legado de Matriz Africana no Brasil é das mulheres negras e os novos tempos serão anunciados, por nós, movimento de mulheres negras.  Somos nós, as Geled​és, Ialodês e Boa Morte, que vai apontar as encruzilhadas para fortalecer a luta de enfrentamento ao racismo e a construção de uma sociedade forjada no Bem Viver. Um caminhar contra hegemônico, onde a liberdade, a ancestralidade e a resistência reescreverão os caminhos da história.

 

Um Novo Mundo é Possível com as Mulheres Negras na condução deste processo. É nisso que acreditamos.

 

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