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54203/03/2016 a 07/04/2016

EDITORIAL | Gestão Abong 2013-2016: balanço, desafios e perspectivas

A Abong realizará, dentro de poucos dias (16 e 17 de março), sua Assembleia Geral, que acontece a cada três anos. É tempo de fazer um balanço.

 

A conjuntura política do período entre 2013 e2015 foi bastante movimentada, para dizer o mínimo. As manifestações de junho de 2013 foram o primeiro sinal de que havia uma grande insatisfação na sociedade, em particular entre os/as jovens. Era uma reação contra um sistema político que reserva o poder apenas para as instâncias representativas e ignora as demandas da grande maioria, uma democracia de elite poderíamos dizer.

 

As eleições presidenciais de 2014 foram marcadas por um debate acirrado entre os oponentes, em meio à progressão nas investigações envolvendo Petrobras, empreiteiras e partidos. A situação venceu, por pequena margem. A oposição, insatisfeita com o resultado eleitoral, passou a agir, com significativo apoio da grande mídia, para desestabilizar o governo e impedi-lo. Houve várias manifestações de rua contrárias e a favor da presidenta.

 

Esta, por sua vez, governa seguindo um programa muito próximo ao do adversário. A política adotada, de ajuste fiscal – em outras palavras, uma política de austeridade - levou a retrocessos em conquistas sociais dos últimos anos: o desemprego aumentou, a renda média caiu e muitos que haviam ascendido, desceram na escala social. O grupo social mais ameaçado são os povos indígenas: megaprojetos, hidrelétricas, mineradoras, agronegócio são prioridade para o governo, razão pela qual estes povos vêm perdendo sistematicamente seus direitos.

 

A necessidade de mudar o sistema político levou a Abong a integrar a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político que, desde 2004, reúne inúmeras entidades e redes e vem elaborando propostas para uma ampla Reforma Política. O pressuposto é que o atual sistema privilegia a representação em detrimento da soberania popular e é a raiz da situação em que vivemos hoje.

 

Entre as propostas que a Plataforma defende está o fim do financiamento empresarial privado de campanhas e de partidos políticos. Este objetivo foi finalmente alcançado quando o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à ação de inconstitucionalidade deste tipo de financiamento, em setembro de 2015. A Plataforma continua a apoiar a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que apresentou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Assim como apoia a Campanha pela Constituinte do Sistema Político. Há um longo caminho pela frente, pois os que se beneficiam do sistema vigente – boa parte do executivo, legislativo e judiciário – não querem permitir nenhuma mudança mais significativa.

 

A Abong havia definido como primeira prioridade deste triênio o fortalecimento da sua base associativa. Nos últimos anos, várias entidades fecharam as portas por falta de recursos, em razão, sobretudo da partida de várias agências de cooperação internacional. A luta por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – assumida pela Abong desde sua fundação - é essencial para garantir a sustentabilidade de suas associadas.

 

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, criada durante a campanha eleitoral de 2010, reunindo a Abong e inúmeras outras redes e entidades, teve um papel fundamental no processo que levou à aprovação da Lei 13.019, sancionada pela presidenta Dilma em julho de 2014. Depois de várias idas e vindas, a lei finalmente entrou em vigor em janeiro deste ano – vigência adiada para os governos municipais até janeiro de 2017.

 

A nova lei não é perfeita, mas é certamente uma importante conquista para as OSCs. Entre os principais avanços estão o fato de criar instrumentos específicos para regular a relação da administração pública com Organizações da Sociedade Civil, com validade para todo o País, em todos os níveis de governo, ficando vedado o uso do convênio; o reconhecimento e a valorização, pelo menos em princípio, da autonomia das OSCs; o fato de favorecer organizações com experiência de pelo menos três anos e autorizar o pagamento de pessoal dessas organizações com a devida segurança trabalhista; e a atenção às organizações menores, com previsão da atuação em rede e prestação de contas simplificadas.

 

Uma das principais lições aprendidas nesse período foi a importância de manter um canal permanente de diálogo com o legislativo. Com esse objetivo, a Abong liderou a iniciativa de pleitear a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das OSCs, o que ocorreu em outubro de 2015.

 

A aprovação da nova lei de parcerias entre Estado e OSCs deu maior legitimidade à Abong e provocou o aumento do interesse por parte de muitas entidades. A campanha de filiação, desencadeada em 2014, contribuiu para a adesão de novas associadas. Por outro lado, o esforço por uma melhor comunicação entre a instituição e sua base rendeu resultados positivos. Entre outras ferramentas, o boletim semanal De Olho na Abong, divulgado para as associadas, foi fundamental para aproximar direção e entidades filiadas.

 

A ampliação da comunicação da Abong foi certamente uma das principais metas alcançadas. As melhorias no site e a atualização diária das páginas da instituição nas redes sociais Facebook e Twitter foram fundamentais para este resultado. Por outro lado, a criação do Observatório da Sociedade Civil permitiu a divulgação de matérias de interesse para um público mais diversificado.

 

A Abong também investiu na representação em instâncias internacionais. Participou da coordenação colegiada da Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe e multiplicou os intercâmbios e os posicionamentos comuns com OSCs do continente, notadamente no âmbito das questões relativas ao ambiente de atuação destas entidades. Também integrou o Conselho Facilitador do Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs (FIP) e compôs, junto com a Associação Chilena de ONGs (Acción), a Secretaria de Comunicação do Fórum. O FIP foi institucionalizado em dezembro de 2015.

 

No Fórum Social Mundial, onde ocupa um assento no Conselho Internacional desde sua criação, a Abong assumiu um papel de liderança no fortalecimento da dinâmica brasileira e da sua articulação com a sociedade civil planetária e coordenou as principais ações do Coletivo Brasileiro.

 

No âmbito da Agenda Pós 2015 (doravante denominada Agenda 2030), acompanhou ativamente todo processo de discussão e aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estimulou a mobilização e a articulação das OSCs brasileiras para maior incidência junto aos atores governamentais. Em todos esses processos de articulação para além das fronteiras do País, não faltaram debates entre as associadas sobre a forma como deve se dar esta inserção internacional.

 

O reconhecimento do papel político das OSCs foi fortalecido também neste período. O dilema do terceiro setor como fator de identidade das ONGs do campo da defesa de direitos e bens comuns parece ter sido superado. O que deve ser questionado é a qualidade do ambiente para atuação das OSCs, que deve ser propício.

 

Continua a existir uma tendência à criminalização dos movimentos sociais e das Organizações da Sociedade Civil. Várias plataformas nacionais latino-americanas têm denunciado, nesses últimos anos, casos de perseguição e controle abusivo em diversos países, inclusive naqueles dirigidos por governos considerados "progressistas", como Bolívia, Equador, Venezuela e Brasil. O fato de não termos atentados terroristas em nosso país não impediu que o governo apresentasse um projeto de lei antiterrorista que, com algumas modificações, foi aprovado pelo Congresso. Uma legislação mais dura contra manifestações de protesto vinha sendo defendida desde as manifestações de junho de 2013. Ora, a liberdade de expressão e de manifestação é uma das características fundamentais da democracia.

 

Há vários anos que a Abong faz a crítica ao modelo de desenvolvimento dominante, produtor de desigualdade social e depredador dos bens naturais. Nos últimos anos, ficou mais evidente em nosso país a gravidade das consequências deste modelo. Aumenta o desmatamento na Amazônia, quase nada mais resta do bioma Cerrado. Em outras palavras, as fontes de nossas águas e chuvas estão sob sério risco. Em São Paulo, eclodiu uma crise de abastecimento de água. Em Minas Gerais, o vazamento de uma represa de rejeitos minerais, além de devastar uma cidade matando vários de seus/suas habitantes, praticamente inutilizou o Rio Doce, prejudicando mais de quinhentos mil moradores/as da região.

 

Para não ficar apenas na crítica, a Abong criou um grupo de debates para aprofundar concepções alternativas e vem organizando mesas, seminários e publicações em seus próprios meios de comunicação, em sites e blogs parceiros e, sempre que possível, na grande mídia. Está dando início à organização de um banco de dados de práticas alternativas, a fim de mostrar que outra forma de viver, de produzir, de trabalhar é possível. Já existem, entre nós, inúmeras práticas que superam o modelo dominante, onde, por exemplo, se produzem alimentos saudáveis e se gera energia com fontes renováveis como o sol. O que falta é que tais práticas se tornem políticas públicas, que substituam as atuais políticas, que são depredadoras.

 

Nos últimos três anos, A Abong se esforçou para incidir sobre uma conjuntura em plena transformação, apontando e construindo caminhos para as OSCs, para o Brasil e para o mundo, no sentido da justiça social e ambiental. Nessa caminhada desafiadora, a Associação buscou permanecer coerente com sua missão de uma organização “sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e anti-sexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia”, como registrado em sua Carta de Princípios. Porque acreditamos que um novo mundo é possível e que ele será construído por uma sociedade civil forte, autônoma, legítima e atuante.

 

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