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54104/02/2016 a 03/03/2016

Agenda 2030: oportunidades e contradições

A implementação da nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas traz desafios como financiamento e controle social

 

Por Amanda Proetti

 

A nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Fruto de um processo de negociações intergovernamentais, a chamada Agenda 2030 ou Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi aprovada durante a 70ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015, por 193 países-membros – dentre os quais, o Brasil –, com um prazo de 15 anos para alcançar suas metas. O novo marco dará continuidade ao trabalho iniciado pelos Objetivos do Milênio (ODM), agenda que vigorou entre 2000 e 2015.

 

Composta por 17 objetivos e 169 metas, a agenda constitui um conjunto de políticas multisetoriais pensadas para enfrentar estruturalmente os principais desafios colocados para o futuro, tais como pobreza, educação e saúde, bem como igualdade de gênero, os padrões atuais de produção e consumo, respeito ao meio ambiente e qualidade de vida.

 

Para Alessandra Nilo, diretora da Abong, “o Brasil precisa urgentemente desta pauta de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os ODS nos desafiam a repensar os modelos de desenvolvimento, colocando a sustentabilidade e as desigualdades no centro do debate político.”

 

Implementação

 

É chegada a hora de pensar a implementação da Agenda 2030 em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). O processo deve prever etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação. E para o êxito desta jornada, é fundamental o envolvimento da sociedade civil organizada em cada uma delas.

 

No Brasil, a Abong coordena o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Composta por mais de 40 Organizações da Sociedade Civil brasileira, com diversas áreas de atuação, a articulação se propõe a incidir junto ao governo a fim de garantir a efetiva implementação da agenda no País. Isso quer dizer que não basta, por exemplo, alcançar a meta de crianças matriculadas, mas é necessário garantir que a educação oferecida seja de qualidade e um direito de todos/as.

 

O GT atua para garantir participação social na definição dos indicadores nacionais e na própria estrutura de governança que será construída para a implementação dos ODS. Esta deverá integrar diversos ministérios e ser construída em articulação com o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser concluído nos próximos meses e orienta a destinação de verbas, diretrizes e metas para cada área de atuação.

 

ODS no FSTemático 2016

 

Uma atividade autogestionada durante o Fórum Social Temático 2016 (FSTemático 2016), que aconteceu em Porto Alegre entre os dias 19 e 23 de janeiro, marcou o início dos trabalhos do GT neste ano. Realizado em parceria com a Abong, o debate “Agenda Pós 2015 – Governança, Implementação e Monitoramento” aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e reuniu representantes da Abong e do GT, bem como de movimentos e entidades atuantes na área socioambiental.

 

Intitulado FSM 15 Anos Porto Alegre, o FSTemático 2016 marcou os quinze anos do Fórum Social Mundial (FSM) e antecedeu sua próxima edição, que acontecerá em Montreal, no Canadá, entre 9 e 14 de agosto deste ano. O objetivo do evento foi realizar um balanço das lutas anticapitalistas ao longo dos quinze anos do Fórum, discutir os desafios das classes sociais populares e das mulheres e homens que desejam uma sociedade mais humana e fraterna e, principalmente, discutir as perspectivas da luta altermundialista nos dias de hoje.

 

Na ocasião, Damien Hazard, diretor executivo da Abong e representante da entidade na mesa de debate, defendeu que a Agenda 2030 é uma pauta não só nacional e internacional, mas que deve ser também local, municipal e estadual. Além disso, é uma oportunidade de as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) proporem novos paradigmas de desenvolvimento e de sustentabilidade para o planeta. “É importante para nós colocar no centro do debate das políticas de desenvolvimento o aumento das desigualdades e a necessidade da sustentabilidade ambiental para essas políticas”, defende.

 

Para Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, o maior desafio é constituir uma sociedade planetária capaz de enfrentar os desafios de construção de um novo modelo de mundo. “Estamos falando em crise e eu pergunto: que crise? Para quem ela se realiza? Estamos vivendo um processo de aprofundamento do sistema capitalista em forma de comprometimento da natureza, que passou a ser mercadoria”. Para ela, “não estamos sendo capazes de construir as novas utopias necessárias”. "Os ODS devem ser vistos como uma agenda de participação, pois são importante, mas não pode ser a nossa agenda”, completa.

 

Controle social

 

Damien explica que o objetivo do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 é mobilizar, articular e definir posicionamentos comuns para pressionar o governo brasileiro. Também é importante a busca por uma maior comunicação com outros atores que não se apropriaram até então desta agenda que, segundo ele, impactará a vida das pessoas no dia a dia. “Nós também queremos sensibilizar e agregar novas forças da sociedade civil - principalmente brasileira, mas também a planetária - dentro do processo de articulação internacional, a fim de termos maior poder de pressão em prol desse desenvolvimento com justiça social e ambiental que tanto aspiramos”, enfatiza.

 

A incidência da sociedade civil sobre a nova agenda de desenvolvimento sustentável da ONU foi disputada por representantes destas organizações desde o início das negociações. Isso porque o processo da agenda anterior, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), foi frustrante para a sociedade civil por ter acontecido sem o devido espaço para sua participação e por ter sido bastante apropriado pela iniciativa privada.

 

Doroty Martos, do Cineclube Socioambiental, defende a incidência da sociedade civil para qualificar a implementação da Agenda 2030 nas diversas esferas de governo. “Defendemos a oportunidade que os ODS nos abrem. Esta agenda vai ser implementada pelos governos. E de que jeito? Do jeito que o prefeito quiser, que a iniciativa privada quiser, ou num processo qualificado, amplo, com a sociedade civil junto?”

 

Do local para o global

 

No âmbito dos debates relacionados a novos paradigmas de desenvolvimento, os ODS pautaram ainda uma das mesas de convergência do FSTemático 2016. A importância das cidades e da gestão local foi o principal ponto de convergência entre os debatedores que participaram do seminário “Os desafios da implementação e municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil - A estratégia do Programa Cidades Sustentáveis para as eleições de 2016”, realizado no dia 21/01,  no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e do universo empresarial com histórico de atuação nas áreas relacionadas a cidades e a sustentabilidade.

 

Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial e coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, contou que o Programa lançará em abril uma nova versão da sua plataforma, agora adaptada aos ODS. "Quando a ONU lançou os ODS, decidimos adaptá-los às cidades. A lógica do poder precisa dar espaço à lógica do interesse público”, defendeu.

 

Quem paga a conta?

 

Uma das alternativas debatidas – mas não aprovada – entre um conjunto de mecanismos inovadores propostos na III Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, realizada em julho de 2015, foi a implementação das Taxas sobre Transações Financeiras (TTF). Mesmo com valores inferiores a 1%, as imensas somas movimentadas pelo setor seriam importantes para a implementação dos ODS.

 

Segundo o Banco de Compensações Internacionais, o mercado financeiro mundial movimenta setenta vezes mais valor monetário do que a soma de todo PIB global. Uma taxa de apenas 0,05% sobre o mercado global de derivativos, por exemplo, arrecadaria em torno de 68 bilhões de dólares/ano, que poderiam ser investidos para o desenvolvimento sustentável. “A instituição de TTFs poderia significar o fim de relações entre os países baseada em mera filantropia e doações e garantir a previsibilidade de recursos para os novos modelos de desenvolvimento. Esse debate é importante porque, de fato, não faltam recursos no mundo. O que falta é desconcentrá-los e acabar com a riqueza extrema”, defende Alessandra.

 

“A agenda 2030 é um palco de conflito entre os interesses financeiros e econômicos e, por outro lado, os interesses das populações que defendem seus direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Deve ser uma oportunidade para tentar traçar um novo caminho e para propor os paradigmas de um outro desenvolvimento que seja de luta contra as desigualdades, contra a extrema riqueza, e não apenas contra a extrema pobreza, e o sonho de uma sociedade muito mais justa que não é apropriada pelo poder econômico e financeiro”, defende Damien.

 

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