Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi debatido na Bahia

Por Abong-BA

No dia 26 de janeiro, foi realizado, no Estado da Bahia, uma videoconferência que debateu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento presencial aconteceu em Salvador, com transmissão simultânea em salas de 30 municípios do interior, de onde os/as participantes puderam acompanhar e fazer intervenções durante o debate. A atividade foi promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) baiano do MROSC, formado por representantes do poder público estadual e da sociedade civil, dentre as quais a Abong - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais e diversas associadas.

Após a mesa de abertura, que contou com representantes da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (SERIN), foi apresentado o MROSC. Na sequência, Eliana Rolemberg, da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, trouxe o histórico da construção do GT, formado em novembro de 2015, destacando o caráter participativo da elaboração do MROSC. Eliana também pontuou que as ações não se restringem apenas ao Marco Regulatório, mas sim ao desenvolvimento de um ambiente que favoreça a existência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), reconhecendo-as como fundamentais para a promoção da democracia.

A procuradora Ivana Luckesi, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, também participou da videoconferência, esclarecendo alguns pontos da minuta apresentada pelo GT e justificando a decisão de propôr um decreto estadual para a aplicação do MROSC na Bahia, em detrimento do projeto de Lei. A equipe de comunicação do GT também apresentou as plataformas por meio das quais a minuta poderá ser consultada e receber contribuições da sociedade a partir de 15 de fevereiro.

MROSC – O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016, contendo um conjunto de atos normativos que regulam a relação entre a administração pública e as OSCs. O MROSC é a base para que Estados e municípios apresentem leis e decretos adaptando o marco para as peculiaridades locais.