Sociedade civil organizada repudia extinção das pastas Mulheres e Igualdade Racial na reforma ministerial

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, no dia 2 de outubro, uma reforma ministerial do governo, tida como a principal aposta para restabelecer o controle do Congresso e encerrar a crise política e fiscal do governo.

Com eliminação de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23), o novo arranjo extinguiu a pasta de Assuntos Estratégicos; incorporou Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa ao novo ministério intitulado Secretaria de Governo; Pesca a Agricultura; fundiu Previdência e Trabalho em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A decisão que envolve estas últimas, reunidas no novo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, foi repudiada por diversos organismos de Estado e de governos, movimentos sociais e sindicais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e especialistas, que defendem que a mudança não resolverá a crise nacional e, pelo contrário, aprofundará as desigualdades no Brasil.

Movimentos negro e feminista afirmam que a criação da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres (SPM/PR) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) representou uma decisão política de extrema importância no reconhecimento da desigualdade secular de gênero e de raça no Brasil e da necessidade de combatê-la e, por isso, consideram a extinção das pastas como um retrocesso na garantia de direitos, que levará ao fim de organismos simbólica e politicamente históricos para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essas populações.

Confira a seguir, na íntegra, os posicionamentos de algumas destas entidades:


http://www.abong.org.br/notas_publicas.php?id=9211

http://www.anced.org.br/?p=5742

http://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho-2/feministas-criticam-ameaca-de-extincao-da-spm-seppir-e-sdh/

http://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho-2/multiplicam-se-as-manifestacoes-contra-juncao-da-spm-seppir-e-sdh-na-reestruturacao-ministerial/

http://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho-2/senadoras-pedem-manutencao-de-secretarias/

http://articulacaodemulheres.org.br/2015/09/28/nota-da-articulacao-de-mulheres-brasileiras-amb-sobre-os-rumos-da-reforma-ministerial-e-possivel-rebaixamento-da-secretaria-de-politicas-para-as-mulheres-seppir-e-sdh/

http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/feministas-criticam-ameaca-de-extincao-da-spm-seppir-e-sdh

http://sosmulherefamilia.blogspot.com.br/2015/09/25092015-o-instituto-patricia-galvao.html

http://www.cnmcut.org.br/conteudo/em-nota-entidades-se-posicionam-contra-extincao-de-secretarias-especiais-do-governo

http://www.pt-pr.org.br/noticias/13/14610/conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-de-curitiba-em-defesa-da-permanencia-da-spm-sdh-e-da-seppir

http://atalmineira.com/2015/09/29/desculpe-presidenta-mas-esta-dificil-entender/